A FUNDAMENTAÇÃO ÉTICO-POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS

A idéia da relevância dos direitos humanos goza contemporaneamente de aprovação generalizada, todavia, a garantia dos conteúdos que se encontram formalmente estabelecidos e que fazem parte da sua composição normativa enfrenta questionamentos acerca da razoabilidade das suas tão proclamadas características de validade universal e de potência absoluta. A fundamentação ético-política dos direitos humanos tem o condão de revigorar e sustentar a sua elevação ao status de paradigma político-jurídico que deve pautar a prática de (manifest) ações culturais por indivíduos, comunidades e sociedades nacionais, como expressão de fins e valores fundamentais que podem ser razoavelmente reputados como pertencentes a todos os seres humanos, de acordo com a aplicação de um critério ético objetivo que preconiza a preservação da reciprocidade e com a verificação da plausibilidade do seu reconhecimento intersubjetivo e intercultural. Ela propugna pela formação de uma comunidade cultural global baseada na reciprocidade e na harmonização culturais e, assim, contribui para a instituição de uma sociedade mundial. Leitura indispensável a todo profissional da área jurídica!