CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA LEI Nº 11.107/05

O Estado brasileiro há muito encontra dificuldades para efetuar os investimentos necessários ao atendimento dos interesses da coletividade. A solução tradicional para esses problemas tem sido a realização de parcerias com o setor privado para possibilitar a execução de serviços públios. Esta obra se divide em 5 capítulos que tratam dos seguintes temas - O Estado brasileiro e sua estrutura; O serviço público; Noções gerais sobre os consórcios públicos; A Constituição, alteração e extinção de consórcios públicos; O contrato de rateio, o contrato de programa e os convênios de cooperação.