AÇÃO INIBITÓRIA: A AÇÃO PREVENTIVA PREVISTA NO ART.461 DO CPC - VOL. 4

Atualizada com as reformas processuais de 2006 e 2007, a presente obra se dedica a um tema pouco explorado pela doutrina, qual seja, a tutela preventiva e mandamental que impede, de forma imediata e definitiva, a violação de um direito, prescindindo do processo de execução para ser efetiva. O texto trata o assunto de forma abrangente e sistematizada, desde seus fundamentos, pressupostos e delineamentos, passando pelos elementos da ação, sentença e coisa julgada, antecipação da tutela, até a atuação da decisão, os aspectos recursais e a ação inibitória coletiva, este tópico dos mais atuais.