RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL

A presente obra é fruto de uma pesquisa a respeito dos Recursos Extraordinário e Especial, fazendo uma breve análise das suas origens, conceitos e finalidades. Ela examina o Recurso Extraordinário como sendo de competência do Supremo Tribunal Federal e tendo, por desiderato, a guarda da integridade da Constituição Federal. Por seu turno, aponta o Recurso Especial como remédio constitucional de competência do Superior Tribunal de Justiça, que visa à unidade de interpretação do direito infraconstitucional no território nacional. Para que a questão em litígio seja analisada pelas instâncias extraordinárias, os Recursos Extraordinário e Especial devem preencher uma série de requisitos, todos eles analisados nesta proposta. Ela, ainda, destaca a necessidade da causa de repercussão nacional para a interposição do Recurso Extraordinário, novidade trazida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Expõe o entendimento dos Tribunais e da doutrina a respeito da necessidade do prequestionamento e assinala todas as hipóteses de cabimento destes Recursos Constitucionais.