SÚMULA VINCULANTE: UM ESTUDO À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL ...

Escrito após a promulgação da Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, este livro aborda as inúmeras implicações decorrentes da introdução da súmula vinculante no sistema jurídico brasileiro. Dividido em três partes, o trabalho inicia pelo resgate das origens históricas da súmula vinculante, abordando especificamente os dois grandes sistemas do mundo ocidental - o da civil law e o do common law. Em seguida, os autores fazem um apanhado dos debates que antecederam a adoção da súmula vinculante, focando os esforços argumentativos de seus defensores e detratores. No capítulo derradeiro, intentam os autores a interpretação constitucional do art. 103-A da Constituição Federal, fixando-se nos principais elementos do novo instituto, abordando desde o procedimento adequado para a aprovação, revisão e cancelamento de súmulas vinculantes, até as conseqüências derivadas da contrariedade ou incorreta aplicação de súmula já aprovada. A obra analisa também o projeto de lei que regulamenta o disposto no art. 103-A, ora em trâmite no Congresso Nacional, a qual encampa parte das sugestões apresentadas pelos autores no presente trabalho.