DEFENSORIA PÚBLICA SÃO PAULO

'Defensoria Pública São Paulo' é uma obra que reúne várias normas, no âmbito federal e estadual, sobre esta instituição. Inclui os dispositivos sobre a Defensoria Pública que constam nas Constituições Federal e Estadual, além de índice geral alfabético, o que facilita sobremaneira a consulta de matérias. Você encontrará nesta obra - Constiruições - Constituição Federal/88 (excertos), ADCT/88 (excertos), Constituição Estadual/SP (excertos), ADCT/SP (excertos). Estatuto do MP da União - Lei Compl. 75/93 (Estatuto do Ministério Público da União). Defensoria pública - Lei Comp. Federal 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública), Lei Comp. Estadual 988/06 (Defensoria Pública do Estado de São Paulo). Lei - 9.020-Fed/95 (Normas. Funcionamento. Competência. Cargo. Lotação, etc.). Decreto - 51.074-SP/06 (representação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos Conselhos Estaduais). Índices - Sistemático da Lei Compl. 80/94 (DPU), Sistemático da Lei Compl. 988/06 (DPSP). Índice alfabético geral.