RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA NÃO DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO

O trabalho foi dividido em duas etapas - A primeira trata da responsabilidade do Estado, conceitos, evolução histórica, pressupostos e excludentes, até a análise do art. 37, § 6º da Constituição Federal de 1988. A segunda parte estuda a responsabilidade do Estado por atos dos agentes judiciários e pela demora na prestação jurisdicional, trazendo ainda, a análise de julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos (San Jose, Costa Rica) e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (Strasbourg, França).