AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA MANDATO ELETIVO

Discorrendo desde a Natureza Jurídica da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo até o devido Processo Legal e Inimputabilidade do Réu, , o autor com proficiente saber jurídico trouxe a lume sua justa preocupação em evidenciar a diferença entre a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e Recurso contra a Diplomação, nada obstante, ressaltar oportunamente, este recurso, de maneira fortuita, encontrar pontos de contatos com a Ação de que trata especificamente a presente obra.