RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA

A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada é matéria de alta relevância no mundo jurídico. Embora a característica marcante desse tipo de sociedade seja a limitação propriamente dita da responsabilidade dos sócios, o intitulado princípio da autonomia patrimonial não é absoluto, uma vez que há várias exceções previstas no ordenamento jurídico e em decisões da jurisprudência, segundo as quais permitem a desconsideração da personalidade jurídica nos âmbitos do Código de Defesa do Consumidor, do Código Civil, da Lei Antitruste, da Lei do Meio Ambiente e da Falência, que ora são tratadas nesta obra. Dessa forma, a título de exemplo, o autor discorre sobre a responsabilidade do sócio pela integralização do capital nas diversas situações em que este responde com seu patrimônio particular, podendo-se destacar, p. ex., a responsabilidade perante o Fisco e a Seguridade Social, perante crédito trabalhista e crédito resultante de acidente do trabalho fundado em dolo ou culpa, perante credores negociais e não negociais etc. Também se encontra neste trabalho um capítulo reservado aos aspectos processuais concernentes à responsabilidade dos sócios por conseqüência da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada.