MANDATO PARLAMENTAR: AQUISIÇÃO E PERDA ANTECIPADA

Esta é uma obra jurídica singular sobre o instituto do mandato parlamentar do direito constitucional brasileiro, com enfoque primordial para o disciplinamento da perda antecipada do mandato sob a égide da Constituição vigente. Estuda historicamente cada hipótese de perda do mandato parlamentar prevista na constituição Federal brasileira, analisando-as juridicamente de forma abrangente, como observações doutrinárias e referências jurisprudenciais. O plano de trabalho deste livro principia pela origem e evolução do parlamento, a representação política traduzida no mandato parlamentar, sua natureza jurídica, características, controles para sua aquisição , bem como os modos de término do mandato, fixando premisses para a limitação dos mandatos legislativos. Em seguida, fez uma verificação das incompatibilidades parlamentares e adentra a disciplina do processo de perda do mandato parlamentar prevista em Códigos de ética e decoro Parlamentar de Casas Legislativas. Estuda-se, ao final, ao final, nos efeitos da perda do mandato, a convocação de suplente e a inelegibilidade decorrente, oferendo as conclusão obtidas. Complementa a obra anexo com relação de todos os parlamentares federais e dos estaduais paulistas que tiveram seus mandatos cassados ou declarados extintos, com a respectiva data do ato que ensejou a perda.