Sinopse
Justificativas e origem histórica e legal da Súmula Vinculante e Impeditiva no Sistema Jurídico Brasileiro ? Natureza Jurídica ? Jurisprudência e Criação do Direito ? Da Uniformização da Jurisprudência ? Súmula Vinculante no Direito Comparado ? Benefícios e malefícios na adoção ? Tribunais autorizados a sumular