CADASTRE-SE
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Vasco Della Giustina (0) votos | (0) comentários
Sinopse
A obra visa em reunir o material esparso em torno da teoria do controle da constitucionalidade pelos Tribunais estaduais, com destaque para o Rio Grande do Sul, enfocando a legislação municipal, justamente por ser ela o núcleo da atuação do Tribunal de Justiça, em sua competência constitucional.
| Categoria | |
| Editora | Livraria do advogado |
| ISBN-13 | 9788573484267 |
| ISBN | 8573484268 |
| Edição | 2 / 2006 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 261 |
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