INQUÉRITO CIVIL

Pouco se tem escrito sobre a ação extraprocessual do Ministério Público. Neste trabalho, o autor deseja, além de contribuir para a compreensão dos instrumentos extrajudiciais com que ele opera na solução dos conflitos, apresentar propostas de reformulação de sua atuação na tutela dos interesses e direitos coletivos. São abordados temas como o acesso à justiça; a disciplina legal do inquérito civil, sua finalidade, objetivo e natureza jurídica; os poderes de investigação do MP; a eficácia probatória dos elementos de convicção coligidos; e o compromisso de ajustamento. Dentre as propostas para o aperfeiçoamento da atuação do MP destacam-se a necessidade de nova mentalidade política e jurídica e a imperiosidade de definição de objetivos e metas prioritárias.