CONSTITUIÇÃO E PROCESSO DO TRABALHO

Tão habitual se tornou a solução de problemas de ordem processual trabalhista a partir da análise da Constituição Federal, que Manoel Jorge considerou necessária a existência de trabalho doutrinário específico sobre a repercussão das normas constitucionais no processo trabalhista. Nessa investigação, o Autor, que é Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e membro do Ministério Público do Trabalho, conexiona as normas constitucionais ao processo do trabalho, trazendo conclusões originais – como sempre faz – sobre a incidência das cláusulas do devido processo legal e seus consectários no processo do trabalho, além de apresentar incursões completamente novas sobre a inviolabilidade do domicílio e o processo do trabalho, possibilidade de redistribuição de processos na Justiça do Trabalho após criação de Varas do Trabalho, a imunidade de jurisdição, o Ministério Público do Trabalho, a tutela coletiva e a Constituição de 1988 e a prescrição constitucional. O estudo também abrange exame acerca do princípio da publicidade e o processo do trabalho, e, ao finalizar, traz a lume interessante capítulo destinado à análise das questões controvertidas sobre controle de constitucionalidade. Com o seu 13º livro, “Constituição e Processo do Trabalho”, Manoel Jorge começa a suprir lacuna da doutrina processual trabalhista brasileira: o exame do processo do trabalho à luz das normas constitucionais, contribuindo para a reverência à cláusula do Estado Democrático de Direito, aqui voltada à efetivação dos princípios constitucionais do processo.