ULTRATIVIDADE DAS CLÁUSULAS NORMATIVAS

Ultratividade das cláusulas normativas reproduz um convite para perquirir se as normas de cunho social, previstas em instrumentos coletivos, incorporam-se ou não definitivamente aos contratos de trabalho por eles abrangidos, transcendendo aos limites da mera vigência temporal e formal. Trata-se de tema contemporâneo e recorrente, de grande aplicação no Direito do Trabalho, ensejador de acirrada celeuma, cuja análise propicia sopesar aspectos favoráveis e contrários à integração definitiva das benesses previstas em cláusulas convencionais, mediante cotejo didático de argumentos doutrinários e jurisprudenciais, numa visão crítica e atual. Esses fundamentos são analisados sob a ótica jurídica, metodológica e científica, por intermédio de uma técnica coerente e lógica, principiando-se pela negociação coletiva, da qual resultam os acordos e convenções coletivas, para questionar a eficácia ultrativa das normas convencionais ali previstas, inclusive adequação da terminologia adotada, e conseqüências daí advindas. A autora lança conclusões sobre aspectos absolutamente controvertidos, relativiza posicionamentos, critica a lacuna legislativa e conduz o leitor a refletir sobre a real intenção das partes convenentes, sobre a autonomia privada coletiva, enfim, sobre os prós e os contras inerentes à ultratividade das cláusulas convencionais, servindo como norte para os operadores do direito, na busca de soluções para os diversos casos concretos sobre a temática.