SOBREVIGÊNCIA DAS CLÁUSULAS NORMATIVAS AOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE...
Carlos Eduardo Principe
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Sinopse
Nos dias atuais em que a negociação coletiva fortalece o seu papel democrático de compor interresses antagônicos decorrentes da relação capital e trabalho, a presente obra contribui com uma análise, em profundidade, dos temas envolvendo a ultratividade das cláusulas convencionais, o princípio da vantagem individualmente adquirida e a flexibilização dos direitos trabalhistas.