AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO

O autor traz por fundamento a velocidade do fato eleitoral em encontrar na tutela da jurisdição o caminho seguro da normalidade das eleições como primeira forma de expressão da democracia. Analisa a matéria jurídica pelo confronto, apontando, sobretudo, que a instabilidade das decisões da justiça eleitoral se apresenta, na variação do humor jurídico, em curtos períodos, pela transição dos mandatos nos Tribunais Eleitorais, sendo, ´na verdade´, uma característica brasileira.