O NOVO CÓDIGO CIVIL E A PRÁTICA DOS CONTRATOS

· Nesta obra totalmente inovadora, o prof. Cássio oferece aos leitores, sob a ótica dos contratos em geral, a real compreensão sobre as principais alterações legislativas nessa matéria específica, trazidas pela entrada em vigor do novo Código Civil, veiculado pela Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. · Muito embora o campo de visão por ele adotado seja restrito a um dos ângulos possíveis de análise da codificação, buscou suscitar e discutir os princípios fundantes da reforma procedida na Lei Civil. · A longa maturação do Código na instância legislativa fez com que muitos operadores do Direito, de forma crítica, ponderassem sobre a perda de atualidade de alguns de seus comandos, superados pela dinâmica extremamente veloz de nossos dias. · Todavia, na ótica do prof. Cássio M. C. Penteado Jr. - especialista na matéria - no trato da matéria contratual, esse fenômeno de extemporaneidade não parece ter se registrado, sem embargo da idéia de que algumas questões pudessem receber tratamento mais adequado como, por exemplo, na linha adotada pela codificação alemã, cogitar-se de incorporar a disciplina dos contratos de adesão. · De outra sorte, ainda que o Código esboce em passagens isoladas remissões às comunicações eletrônicas, ao mundo digital, à Internet e suas derivações, verifica e demonstra o autor que o cuidado com tal tema é tímido e pouco abrangente. · Demonstra, também, que a nova codificação - num sentido crítico - mantém-se muito apegada ao viés cartorário que caracteriza o Brasil como herança dos tempos coloniais, ampliando a obrigatoriedade de registros e anotações variadas que parecem de pouca utilidade, só acrescentando custos e encargos.