IMPRESCRITIBILIDADE PENAL

Acolhida sob a retórica de defesa social, a imprescritibilidade penal pode ser a resposta estatal eleita para abrandar o alarme coletivo ante a criminalidade atroz ou a impunidade de réus foragidos. Tema complexo e polêmico, sujeito a influxos políticos e culturais, a imprescritibilidade recebe, nesta obra, abordagem crítica e sistemática dos seus fundamentos e hipóteses positivadas, conduzindo o leitor a reflexões sobre a utilidade social e o acerto de processos e de penas bastante tardios, ponderações essas instigadas por dados históricos, doutrinários e legalistas.