MERCADO DE CAPITAIS: REGIME JURÍDICO

Após a análise das funções econômicas e dos princípios da regulação do mercado de capitais são estudados - o conceito de valores mobiliários, a oferta pública e o underwriting de valores mobiliários, a atuação das bolsas, as funções da Comissão de Valores Mobiliários CVM, os deveres e a responsabilidade do acionista controlador e dos administradores de companhias abertas, os ilícitos administrativos e penais no mercado de capitais, e as ofertas públicas de aquisição de ações.