CADASTRE-SE
SENTENÇA DECLARATÓRIA: EFICÁCIA QUANTO A TERCEIROS E EFICIÊNCIA DA JUSTIÇA
Jose Francisco Lopes De Miranda Leao (0) votos | (0) comentários
Sinopse
A obra examina e classifica os efeitos que as sentenças declaratórias produzem em relação aos terceiros (como litisconsortes ou assistentes), demonstrando que tais sentenças podem e devem produzir efeitos de dois gêneros: os indesejados, às vezes defensáveis, outras vezes não, e os desejados pelos terceiros, que deles podem beneficiar-se.
| Categoria | |
| Editora | Malheiros Editores |
| ISBN-13 | 9788574201368 |
| ISBN | 8574201367 |
| Edição | 1 / 1999 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 78 |
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