CADASTRE-SE
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DO ATO ADMINISTRATIVO
Liana Chaib (0) votos | (0) comentários
Sinopse
O objetivo do livro é demonstrar o papel do princípio da proporcionalidade na sindicabilidade dos atos discricionários, visto que é mediante esse princípio que o Judiciário pode combater, por exemplo, uma desapropriação, se a servidão administrativa for pertinente, bem como tantos outros atos desproporcionais.
| Categoria | |
| Editora | Ltr |
| ISBN-13 | 9788536108964 |
| ISBN | 8536108967 |
| Edição | 1 / 2008 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 112 |
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