TESES, ESTUDOS E PARECERES DE PROCESSO CIVIL - VOL. 3

Sob ótica diferenciada, fruto de quatro décadas de reflexões originais e próprias de um dos mais destacados processualistas brasileiros, os volumes desta coleção reúnem textos raros e inéditos sobre temas de Direito Processual Civil. Neste terceiro volume, agrupados sob o tema jurisdição constitucional das liberdades e garantias constitucionais do processo, o autor tece comentários sobre mandado de segurança, especialmente sua propositura e seus aspectos processuais, e sobre o anteprojeto de lei que trata do mandado de injunção, entre outras questões. Traz, ainda, observações importantes a respeito da execução de decisões no âmbito do CADE e estudos referentes à evolução do processo cautelar. Apontamentos sobre defesa do consumidor, dano moral na Lei de Imprensa e julgamento antecipado completam a obra.