CADASTRE-SE
COMENTÁRIOS À LEI DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Sergio Ricardo De Souza (0) votos | (0) comentários
Sinopse
Os presentes comentários abordam todos os temas inseridos na Lei Maria da Penha - Lei 11.340/06, enfatizando as questões jurídicas relacionadas com os aspectos procedimentais insertos na Lei, principalmente em relação a temas como necessidade ou não de representação como condição de procedibilidade para a ação penal nas hipóteses de lesão corporal leve decorrente de violência doméstica ou familiar.
| Categoria | |
| Editora | Juruá |
| ISBN-13 | 9788536219806 |
| ISBN | 8536219807 |
| Edição | 2 / 2008 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 242 |
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