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CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA PENAL: REFLEXÕES VAL..

Jose Carlos De Oliveira Robaldo
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Sinopse
A obra faz uma abordagem dos Direito Penal nas suas três dimensões - dogmática penal, criminológica e da política criminal. Isto é, em uma visão tridimensional do direito (fato, valor e norma) e, a partir dessas perspectivas, a possibilidade do controle de constitucionalidade da norma penal, sobretudo a partir do quadro valorativo que a Constituição Federal de 1988 procurou tutelar, tendo o princípio da dignidade da pessoa humana como seu principal fundamento.

Categoria
Editora Premier máxima
ISBN-13 9788599565759
ISBN 8599565753
Edição 1 / 2008
Idioma Português
Páginas 96
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