LEI DE DROGAS: ASPECTOS POLÊMICOS À LUZ DA DOGMATICA PENAL E DA POLÍTICA CRIMINAL

A obra expõe a preocupação de seus articulistas de enfrentar, sem temor ou reservas os mais contundentes emblemáticos problemas vivenciados na prática forense, ou seja, aquela que se desenvolve nos Pretórios e se caracteriza pela luta dramática do Direito com o grave e significativo problema das Drogas. O livro tem o objetivo de analisar as medidas assecuratórias, sua eficiência, a natureza jurídica e a constitucionalidade da Lei n. 11.343/06 no âmbito da dogmática penal e da política criminal.