PROCESSO CIVIL COLETIVO

O processo civil deve viabilizar a adequada proteção jurisdicional não só dos direitos subjetivos individualmente considerados, mas também de todo e qualquer direito ou interesse que transcenda a titularidade individual. Partindo de tal premissa, esta obra analisa a tutela jurisdicional dos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos por via do sistema das ações coletivas, bem como sua correlação com o sistema de tutela jurisdicional individual, enfrentando os principais problemas que vêm sendo suscitados pela doutrina e pela jurisprudência nacional.