O DIREITO DO NASCITURO À PERSONALIDADE CIVIL

Em tempos como o presente, de tantas mudanças no planeta e no Direito, discutir a vida, quando ela começa, como deve ser protegida, e temas correlatos, é essencial tanto para o cidadão quanto para o jurista. Fazê-lo com competência é raro, todavia, e por isso mesmo a presente obra é de grande interesse. O leitor terá à mão um livro onde é feita a análise crítica e profícua do novo Código Civil à luz da Constituição, refletindo um posicionamento moderno ao superar, com acurada análise técnica, o conflito existente em nossos tribunais a respeito de tão temeroso tema, qual seja, o início da personalidade civil. Exaltamos outra qualidade, pois o autor aborda, também, a teoria constitucional humanitária como forma de explicar o início da personalidade civil e a sua conexão lógica com o princípio que merece aguçada leitura. A concepção da obra, que é fruto do artigo intitulado Ponderações acerca da personalidade civil face à concepção humanitária, que foi publicado pela sob a coordenação do brilhante jurista Nelson Nery Júnior, coincide com a grande discussão em torno da manipulação das células-tronco, do aborto e de debates sobre a bioética. Esse é um tema fascinante, e atualmente obrigatório que foi abordado de forma técnica e clara, trazendo aos interessados singular complemento que faltava nessa importante área do Direito Civil.