TUTELA ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER

A presente obra, já consagrada, está em sua 3ª edição, agora atualizada pela Lei nº 11.232/05 e prefaciada pelo Prof. Araken de Assis. De maneira precisa, o prestigiado autor analisa de forma pormenorizada a Tutela Jurisdicional Específica para o real cumprimento das Obrigações de Fazer, sobretudo aquelas relativas à Declaração de Vontade, visando à satisfação plena e efetiva do direito inadimplido, tônica pela qual se guia a reforma operada pela lei supracitada. Sendo o Processo um instrumento para a satisfação do direito material, a obra traz também estudos preliminares acerca dos contratos e obrigações, além de contemplar o tratamento dado ao Cumprimento das Obrigações de Fazer no Direito Comparado, demonstrando a preocupação dos demais ordenamentos jurídicos com o tema em tela. É de interesse e grande importância tanto para aqueles que militam na área quanto para os que estão iniciando os estudos e desejam aprofundar-se.