PRÁTICAS DAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS

Tímidos, mas com força crescente, os debates sobre as dimensões sociopolíticas e culturais da legislação ganham espaço com o advento do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil, verdadeiros instrumentos para o alcance da cidadania plena. Nesse contexto, a formação de uma cultura política de massas - com fundamento na qual a população persiga e defenda seus direitos - adquire singular relevância e exige, assim, preparo profícuo dos operadores do Direito. Não é a simples existência da lei, mas a sólida formação dos juristas e seu enriquecimento cultural que possibilitarão avanço substancial no campo das garantias do cidadão. Com mais esta importante obra, o autor objetiva precisamente colaborar com a formação do raciocínio jurídico do leitor; apresentá-lo ao conflito de teses; habilitá-lo a manejar conceitos e teorias e, desse modo, descobrir, por si, a solução juridicamente adequada.