POLÍTICAS PÚBLICAS: REFLEXÕES SOBRE O CONCEITO JURÍDICO

A presente obra consiste em uma coletânea de artigos que enfrentam o desafio científico de propor uma definição de política pública, fenômeno que nasceu com a concretização dos direitos sociais, no início do século XX. A noção de política pública forçosamente leva o estudioso a dialogar com outras áreas do conhecimento, como a Ciência Política e a Gestão Pública, uma vez que não se encaixa nos institutos tradicionais do direito administrativo. Para dimensionar seu significado, reuniram-se profissionais com formações diversas, que, além de alocar o tema no âmbito da ciência jurídica e da ciência política, propõem um novo olhar sobre o papel do Estado, explicam como se dá a participação da sociedade na formulação e execução das políticas públicas, tratam do controle judicial e analisam programas específicos, enriquecendo o debate transdisciplinar que as reflexões exigem.