PROCESSO ADMINISTRATIVO

Este livro constitui-se num estudo amplo e prático a respeito do processo administrativo, feito para ser útil, que pretende servir tanto ao profissional como ao estudioso. É a versão da tese apresentada para a obtenção, com sucesso, do grau de doutor em Direito Processual Civil. Na Parte I foram examinados os fundamentos do processo e os que regem a atuação do Estado, em suas diversas manifestações, e os princípios do processo judicial e administrativo. A Parte II foi dedicada ao processo administrativo como um todo, em suas fases postulatória, instrutória e decisória, de modo a estabelecer como se deve iniciar o processo administrativo, como os interessados podem nele se integrar e manifestar seus interesses; de como se desenvolve a atividade instrutória, da sentença, dos recursos e da coisa julgada administrativa, sem esquecer das tutelas de urgência.