PROCESSO TRIBUTÁRIO: TEORIA E PRÁTICA

A complexidade do Direito Tributário acarreta, como conseqüência, um forte contencioso administrativo e judicial, motivo pelo qual o Processo Tributário ganha relevo, tanto para os contribuintes, quanto para o fisco. Em face dessa importância, o Autor examina os aspectos básicos que envolvem cada uma das ações tributárias, não só do ponto de vista teórico, como também do prático, destacando elementos extraídos da atual jurisprudência do STF e do STJ. O livro vem acompanhado de um CD, que contém 44 modelos de petições e recursos judiciais e um modelo de sentença, cuja relação pode ser vista em índice posto na parte final da obra.