COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL: ARTS. 18 A 23

A coleção Comentários à Constituição do Brasil é o mais completo estudo a respeito da matéria, composta por 9 volumes (alguns subdivididos em tomos), com comentários abrangendo todos os artigos, incisos e parágrafos da Constituição, bem como as Emendas Constitucionais e as de Revisão. O 3º volume, tomo I, da série examina minuciosamente os arts. 18 a 23, de forma que os autores praticamente esgotam o assunto. A obra trata da organização do Estado, analisando a organização político-administrativa e os bens e competências da União. Para melhor elucidação de seus comentários, os autores utilizam os antecedentes históricos, filosóficos, sociológicos e econômicos que propiciaram a promulgação da nossa Carta Maior, tudo isso em consonância com o estudo das leis e teorias vigentes em outros países.