Sinopse
Esta obra, assinada por um dos maiores tributaristas do país, mereceu o Prêmio Livro do Ano da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) em 1992. Fonte de segura orientação aos estudiosos e intérpretes, mereceu nova e atualizada edição. O livro - que realça a missão do juiz e do judiciário como guardas da Constituição - trata do sistema misto do controle de constitucionalidade, precisamente o brasileiro, que une os modelos concentrados praticados na Europa ao tradicional modelo difuso praticado no Brasil.