CÓDIGO PENAL COMENTADO

Este livro traz os seguintes tópicos - Parte Geral - Título I - Da Aplicação da Lei Penal - Título II - Do Crime; Título III - Da Imputabilidade Penal; Título IV - Do Concurso de Pessoas; Título V - Das Penas - Capítulo I - Das espécies de pena; Seção I - Das penas privativas de liberdade; Seção II - Das penas restritivas de direitos; Seção III - Da pena de multa; Capítulo II - Da cominação das penas; Capítulo III - Da aplicação da pena; Capítulo IV - Da suspensão condicional da pena; Capítulo V - Do livramento condicional; Capítulo VI - Dos efeitos da condenação; Capítulo VII - Da reabilitação; Título VI - Das Medidas de Segurança; Título VII - Da Ação Penal; Título VIII - Da Extinção da Punibilidade; Parte Especial - Título I - Dos Crimes contra a Pessoa; Capítulo I - Dos crimes contra a vida; Capítulo II - Das lesões corporais; Capítulo III - Da periclitação da vida e da saúde; Capítulo IV - Da rixa; Capítulo V - Dos crimes contra a honra; Capítulo VI - Dos crimes contra a liberdade individual; Seção I - Dos crimes contra a liberdade pessoal; Seção II - Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio; Seção III - Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência; Seção IV - Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos; Título II - Dos Crimes contra o Patrimônio; Capítulo I - Do furto; Capítulo II - Do roubo e da extorsão; Capítulo III - Da usurpação; Capítulo IV - Do dano; Capítulo V - Da apropriação indébita; Capítulo VI - Do estelionato e outras fraudes; Capítulo VII - Da receptação; Capítulo VIII - Disposições gerais; Título III - Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial; Capítulo I - Do crimes contra a propriedade intelectual; Capítulo II - Dos crimes contra o privilégio de invenção; Capítulo III - Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio; Capítulo IV - Dos crimes de concorrência desleal; Título IV - Dos Crimes contra a Organização do Trabalho; Título V - Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos; Capítulo I - Dos crimes contra o sentimento religioso; Capítulo II - Dos crimes contra o respeito aos mortos; Título VI - Dos Crimes contra os Costumes; Capítulo I - Dos crimes contra a liberdade sexual; Capítulo II - Da sedução e da corrupção de menores; Capítulo III - Do rapto; Capítulo IV - Disposições gerais; Capítulo V - Do lenocínio e do tráfico de pessoas; Capítulo VI - Do ultraje público ao pudor; Título VII - Dos Crimes contra a Família; Capítulo I - Dos crimes contra o casamento;Capítulo II - Dos crimes contra o estado de filiação; Capítulo III - Dos crimes contra a assistência familiar; Capítulo IV - Dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela; Título VIII - Dos Crimes contra a Incolumidade Pública; Capítulo I - Dos crimes de perigo comum; Capítulo II - Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos; Capítulo III - Dos crimes contra a saúde pública; Título IX - Dos Crimes contra a Paz Pública; Título X - Dos Crimes contra a Fé Pública; Capítulo I - Da moeda falsa; Capítulo II - Da falsidade de títulos e outros papéis públicos; Capítulo III - Da falsidade documental; Capítulo IV - De outras falsidades; Título XI - Dos Crimes contra a Administração Pública; Capítulo I - Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Capítulo II - Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Capítulo II-A - Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira; Capítulo III - Dos crimes contra a administração da justiça; Capítulo IV - Dos crimes contra as finanças públicas; Disposições Finais; Apêndices - Súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria penal; Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal.