PROCESSO DISCIPLINAR PASSO A PASSO

Nesta obra o autor nos oferece mais uma importante contribuição à Administração Pública, mostrando como deve ser desenvolvido um processo administrativo disciplinar em cada uma de suas etapas. Oferece modelos das peças processuais, que atendem os requisitos reconhecidos pela decisões aos tribunais brasileiros, e traz explicações claras e práticas sobre cada passo a ser tomado pela comissão processante. Destacam-se, neste contexto, uma matéria inédita sobre a distribuição das tarefas dos membros da comissão e outra sobre como elaborar o Relatório, com todas as indicações obrigatórias.