CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: GESTÃO, TEORIA E PRÁTICA

À medida que o Estado busca novas formas de diminuir o déficit e a dívida pública, voltam-se as atenções para a finalidade e a eficiência da Administração, nas contratações que celebra, às quais é destinada parte considerável do orçamento público. A busca da eficiência não pode eximir a Administração do cumprimento de suas finalidades. Mas pode otimizar o uso racional dos recursos financeiros, tanto na fase de decisão sobre contratar terceiros e caracterizar o objeto, como na tramitação do processo. A formulação de editais e contratos deve adequar-se ao objeto, estabelecendo-se regras claras para que os proponentes conheçam de antemão suas obrigações. A gestão do contrato deve conduzir a execução do objeto até o recebimento definitivo, observando tanto as cláusulas e condições fixadas como os direitos dos particulares. Nesse universo, a autora aborda as relações jurídicas entre a decisão de contratar o particular, a escolha do objeto, os aspectos orçamentários das contratações, a tramitação da licitação e a gestão dos contratos, por meio da análise das várias normas que regem a matéria, bem como dos princípios que norteiam as contratações, o procedimento de licitação, os principais tipos de ajustes (obra, serviço, fornecimento, concessão e permissão de serviço público e de bem público) e a fase de gestão do contrato, indicando a jurisprudência correlata. Enfoca ainda o equilíbrio das relações obrigacionais entre a Administração e o particular, colaborador do Poder Público, que participa de licitação e celebra contrato administrativo e que, em contrapartida às prerrogativas da Administração, possui o direito ao equilíbrio econômico-financeiro dos ajustes, à ampla defesa e ao contraditório.