PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE

Esta obra traz os seguintes temas: A Essencialidade do Bem Jurídico Meio Ambiente; Os Princípios no Direito Ambiental; Parâmetros de Interpretação dos Preceitos Normativos em Matéria Ambiental; Diretivas Constitucionais relativas ao Meio Ambiente: O Tratamento Jurídico-Constitucional das Florestas Tropicais; Estratégias de Proteção do Patrimônio Florestal; Proteção do Patrimônio Florestal: Prevenção, Repressão e Reparação.