CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: LEI Nº 9.503/97

Além da Lei 9.503/97, que constitui o Código de Trânsito Brasileiro, este livro traz a Mensagem 1.056/97 com as razões de veto, Resoluções do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, Portarias do DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito, e índices remissivo. Para melhor visualização, traz a sinalização completa, em cores, com todas as placas e demais marcadores de tráfego, além da tabela de multas e pontuação.