CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

Partindo de cinco questões formuladas sobre delitos tributários, vários especialistas discutem o tema proposto, de forma a apresentar os mais diversos entendimentos sobre a matéria. Entre os tópicos examinados estão a distinção entre crimes de dano e de mera conduta, a legitimidade da prisão preventiva decretada pelo Judiciário nesses casos, a constituição de crime no caso de não recolhimento do ICMS. Da mesma forma que as edições anteriores, esta foi atualizada em sua temática, para preservar seu permanente interesse.