MANUAL PRÁTICO DE CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS

Este livro contém as normas e instruções necessárias para a constituição de empresas mercantis e civis, da transformação de sociedade civil em sociedade mercantil, assim como para seu registro nos diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.Apresenta os modelos de documentos e exemplos práticos para os registros de Firma Individual Mercantil, de Contrato Social, Estatuto Social, Ata de Constituição de Sociedade Anônima, de Alteração Consolidada de Contrato Social, de Distrato Social e outros documentos, procedimentos e requisitos exigidos pela Junta Comercial, Receita Federal, Instituto de Seguros Social, da Secretaria da Fazenda e Prefeitura Municipal, nos quais são exigidos os registros de constituição de empresa, de alterações contratuais em geral e baixa dos registros por motivo de encerramento de suas atividades, de acordo com as normas vigentes.A obra reúne informações sobre constituição e alterações de empresas Firma Individual Mercantil, Sociedade de Pessoas, Sociedade de Capital, Transformação e Liquidação de Sociedade Anônima, Empresa de Trabalho Temporário e Consórcio, Registro Especial de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte e outros temas pertinentes.