LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO

Com a mesma qualidade de atualização e adaptação da legislação vigente, já imprimida nas edições das demais obras de Hely Lopes Meirelles, sai, agora, nova edição desta obra, tão reclamada e esperada. Nesta edição foi inteiramente reescrito o texto referente ao contrato de concessão de serviço público, destacando em novo capítulo (cap. XI), tal a sua importância nos dias de hoje, em decorrência da privatização de serviços públicos. De igual forma, novos temas foram adicionados, como o referente à nova modalidade de licitação, o pregão; à participação das cooperativas nas licitações; e à possibilidade de se utilizar a arbitragem nos litígios decorrentes de contratos administrativos.