UNIÃO AFETIVA ENTRE HOMOSSEXUAIS E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS

Nesta obra a Autora procura tratar de maneira estritamente técnica a união afetiva entre homossexuais e seus reflexos no mundo do Direito. Analisa e descreve a evolução histórica da família, desde a antigüidade clássica até a atual Constituição Federal, levando-se em conta como a união homossexual se enquadra nesse contexto. Faz consideração acerca da impossibilidade de se atribuir status de casamento, concubinato ou união estável ao tipo de união que se aborda. Ao demonstrar a relevância jurídica do tema, estuda o Projeto de Lei n. 1.151 da Deputada Marta Suplicy e seu Substitutivo. Por fim, aponta como o Direito Estrangeiro vem tratando a união homossexual sob o prisma jurídico e anexa diferentes ementas e julgados brasileiros que abordam a questão.