O HABEAS DATA

Seguindo correta metodologia na apreciação do assunto, abrange todos os temas essenciais ao instituto jurídico escolhido. Ressalta a ampliação das garantias fundamentais, protetoras individuais, nos termos do constitucionalismo implantado em 1988. Vincula a temática ao grupo dos direitos fundamentais da pessoa, destacando os direitos da personalidade, os direitos do homem, os direitos huma-nos, os direitos inatos, os direitos essenciais da pessoa e as liberdades fundamentais.