A DEFESA DOS PREFEITOS E VEREADORES: FACE DO DECRETO-LEI 201/67

Atualizado em face da ordem constitucional vigente e do posicionamento jurisprudencial, o livro nos apresenta uma análise do Decreto-Lei 201/67, principalmente por exposição em que demonstra a recepção dessa espécie normativa pela ordem jurídica atual. Em seguida passa pela teoria geral da responsabilidade do prefeito e do vereador, incluindo as responsabilizações penal, política e adminis-trativa. A cassação do mandato do vereador também é alvo de investigação pelo autor.