TUTELA ESPECÍFICA DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NÃO FAZER E ENTREGAR COISA

A obra, atualizada de acordo com as Leis nºs. 10.352/01, 10.358/01 e 10.444/02 e com o novo Código Civil (Lei nº. 10.406/02) tem o intuito de divulgar as reformas, e as posições adotadas para uma melhor compreensão do novo instituto, para tornar sólida a distinção entre tutela antecipada stricto sensu (art. 273) e tutela específica e equivalente (art. 461), que possuem suas próprias especialidades. O renomado autor é Doutor em Direito pela UFMG, Membro do Tribunal Regional Federal da 2a Região, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e Professor da Universidade Gama Filho.