TEORIA GERAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Neste livro, oriundo de uma dissertação de mestrado, o autor tem como cenário as transformações ocorridas no Estado, a evolução legislativa e doutrinária do Direito Processual Civil, que trouxeram ao Judiciário os conflitos envolvendo interesses transindividuais. Assim, estuda-se o fenômeno das grandes transformações do Estado, dos direitos, da sociedade, dos interesses e do processo, sempre sob a perspectiva coletiva, estabelecendo-se as premissas para a efetividade do processo nas ações coletivas. Posteriormente analisam-se os instrumentos para a sua superação, edificados em quatro pontos: a admissão ao processo, o modo de ser do processo, a justiça das decisões e a utilidade das decisões, destacando-se em cada um deles, respectivamente, a abertura dos esquemas clássicos da legitimação para agir, o instituto da coisa julgada coletiva, o novo papel da magistratura na sociedade de massa e a efetividade do processo coletivo na tutela jurisdicional específica das obrigações de fazer e não fazer.