Sinopse
O presente livro tem por escopo analisar a questão atual da alienação fiduciária em garantia com rico acervo doutrinário, a mais atualizada jurisprudência, um grande conteúdo de ementas dos principais tribunais e uma pertinente legislação. Exploramos um estudo detalhado sobre os temas principais envolvendo a alienação fiduciária e em especial a prisão civil do devedor fiduciário, com um acervo jurisprudencial atualizado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Destarte a amplitude de discussão sobre os principais assuntos jurídicos, em que destacamos a impossibilidade da prisão civil em contratos com a garantia fiduciária, a inconstitucionalidade da ordem liminar com amparo no Dec.-Lei 911/69, a amplitude da defesa do devedor fiduciário, da posse provisória do bem até a decisão final da ação judicial e a temática jurídica envolvendo a ação de depósito. Finalmente, exploramos a questão jurídica de interesse dos profissionais e estudantes de direito e uma compilação inédita de questões discutidas neste ano por todos os tribunais e que, de forma moderna e atual, dinamizam a obra em apreço.