TEORIA DO FATO JURÍDICO: PLANO DA EFICÁCIA - 1º PARTE

Este livro é um estudo que visa delimitar os fundamentos de uma teoria da eficácia jurídica, motivo pelo qual seu âmbito de indagação está limitado à análise dos conceitos fundamentais que a regem e à identificação, conceituação e classificação de suas espécies mais significativas, com o fim de dar- lhes a necessária precisão científica, sem descuidar de suas implicações no campo da experiência jurídica.